PDL 255/2021

APRESENTAÇÃO

17.06.2021

AUTORIA

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inteiro...

ementa

Aprova o texto da Convenção sobre o Crime Cibernético, celebrada em Budapeste, em 23 de novembro de 2001.



últimas tramitações


13.10.2021

Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inteiro teor Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1248/2021/SGM-P.

07.10.2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Autos à Seção de Autógrafos.

06.10.2021

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) - Discussão em turno único. Votação do Requerimento da bancada do PSol, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ). Rejeitado o Requerimento. Discutiu a Matéria o Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR). Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 255, de 2021. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Vitor Hugo (PSL-GO). Inteiro teor A Matéria vai ao Senado Federal (PDL 255-B/2021).

24.08.2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 25/08/2021, Letra A.

23.08.2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Parecer recebido para publicação.




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