PL 5895/2013

APRESENTAÇÃO

04.07.2013

AUTORIA

Ronaldo Nogueira

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - Encerrado o prazo para e...

ementa

Dispõe sobre separação dos serviços de telefonia e de provisão de acesso a infraestrutura de telecomunicações.



pontos principais

O projeto propõe a aprovação de dispositivos que determinam a separação dos serviços de telefonia em duas categorias: os serviços de acesso prestados ao usuário final e os serviços de operação de infraestrutura.

Ainda altera a Lei Geral de Telecomunicações para determinar que os contratos de concessão poderão ter validade indeterminada e estabelecer que o Poder Concedente poderá alterar os prazos e a natureza do serviço objeto da concessão.



últimas tramitações


03.07.2018

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

13.06.2018

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)

26.09.2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)

19.04.2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Retirado de pauta a requerimento da deputada Margarida Salomão.

11.04.2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Retirado de pauta, de ofício.


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