PL 3483/2021

APRESENTAÇÃO

07.10.2021

AUTORIA

Alexandre Frota

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 3483/2021, pelo Deputado Alexandre Fr...

ementa

Proíbe as cirurgias que causem mutilações de qualquer espécie e os procedimentos cirúrgicos desnecessários para fins estéticos em animais domésticos ou silvestres.



últimas tramitações


07.10.2021

Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 3483/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Proíbe as cirurgias que causem mutilações de qualquer espécie e os procedimentos cirúrgicos desnecessários para fins estéticos em animais domésticos ou silvestres".




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