Proíbe as cirurgias que causem mutilações de qualquer espécie e os procedimentos cirúrgicos desnecessários para fins estéticos em animais domésticos ou silvestres.
07.10.2021
Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 3483/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Proíbe as cirurgias que causem mutilações de qualquer espécie e os procedimentos cirúrgicos desnecessários para fins estéticos em animais domésticos ou silvestres".
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