Dispõe sobre a identificação do emissor ou originário de chamada de serviço de voz ou de expedição de mensagem de dado
23.09.2021
Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 3290/2021, pelo Deputado José Nelto (PODE/GO), que "Dispõe sobre a identificação do emissor ou originário de chamada de serviço de voz ou de expedição de mensagem de dado".
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