Dispõe sobre os limites à concentração econômica nos meios de comunicação social, e dá outras providências.
21.03.2019
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/03/2019)
21.03.2019
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/03/2019)
21.03.2019
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/03/2019)
20.03.2019
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE)
20.03.2019
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE)
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