Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.
04.08.2021
CONGRESSO NACIONAL ( CN ) - Prazo para Emendas: 04/08/2021 a 06/08/2021. Comissão Mista: *Sobrestar Pauta: a partir de 18/09/2021. Congresso Nacional: 04/08/2021 a 02/10/2021. Prorrogação pelo Congresso Nacional: *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
04.08.2021
Poder Executivo ( EXEC ) - Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Este projeto foi criado pela Coding Rights e está licenciado com uma Licença Creative Commons 4.0 CompartilhaIgual.
Código aberto disponível no 
Gitlab
