Dispõe sobre a obrigação de assegurar alcance às mensagens de usuários de redes sociais na internet.
04.06.2021
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/21 PAG 185
04.06.2021
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - Recebimento pela CCTCI.
02.06.2021
Mesa Diretora ( MESA ) - Apense-se à(ao) PL-2630/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
07.05.2021
Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 1743/2021, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS), que "Dispõe sobre a obrigação de assegurar alcance às mensagens de usuários de redes sociais na internet".
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