PL 1743/2021

04.06.2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/21 PAG 185

04.06.2021

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - Recebimento pela CCTCI.

02.06.2021

Mesa Diretora ( MESA ) - Apense-se à(ao) PL-2630/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

07.05.2021

Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 1743/2021, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS), que "Dispõe sobre a obrigação de assegurar alcance às mensagens de usuários de redes sociais na internet".