Altera o art. 158 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever a qualificadora da extorsão cibernética.
05.07.2021
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/07/2021.
05.07.2021
Mesa Diretora ( MESA ) - Apense-se à(ao) PL-5441/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
17.06.2021
Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 2232/2021, pelo Deputado Vitor Hugo (PSL/GO), que "Altera o art. 158 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever a qualificadora da extorsão cibernética".
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