PL 2232/2021

APRESENTAÇÃO

17.06.2021

AUTORIA

Vitor Hugo

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em a...

ementa

Altera o art. 158 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever a qualificadora da extorsão cibernética.



últimas tramitações


05.07.2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/07/2021.

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17.06.2021

Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 2232/2021, pelo Deputado Vitor Hugo (PSL/GO), que "Altera o art. 158 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever a qualificadora da extorsão cibernética".




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