Tipifica a usurpação ou acesso indevido de conta de usuário de aplicação de internet ou qualquer meio digital (clonagem).
30.06.2021
Mesa Diretora ( MESA ) - Apense-se à(ao) PL-3357/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
17.06.2021
Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 2233/2021, pelo Deputado Vitor Hugo (PSL/GO), que "Tipifica a usurpação ou acesso indevido de conta de usuário de aplicação de internet ou qualquer meio digital (clonagem)".
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