PL 1897/2021

APRESENTAÇÃO

20.05.2021

AUTORIA

Alexandre Frota

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 1897/2021, pelo Deputado Alexandre Fr...

ementa

Estabelece a proibição do controle das redes sociais pelos poderes da União, Estados e Municípios, exceto quando se tratar de ação judicial para a defesa de direitos.



pontos principais

Estabelece a proibição do controle das redes sociais pelos poderes da União, Estados e Municípios, exceto quando se tratar de ação judicial para a defesa de direitos.



últimas tramitações


20.05.2021

Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 1897/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Estabelece a proibição do controle das redes sociais pelos poderes da União, Estados e Municípios, exceto quando se tratar de ação judicial para a defesa de direitos".




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