Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a licença compulsória de patentes sobre tecnologias úteis no combate às emergências em saúde pública.
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de1996, para dispor sobre a licença compulsória de patentes sobre tecnologias úteis no combate às emergências em saúde pública
12.04.2021
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - Recebimento pela CSSF.
08.04.2021
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/2021.
07.04.2021
Mesa Diretora ( MESA ) - Apense-se à(ao) PL-1320/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
06.04.2021
Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 1247/2021, pelo Deputado Aécio Neves (PSDB/MG), que "Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a licença compulsória de patentes sobre tecnologias úteis no combate às emergências em saúde pública".
Este projeto foi criado pela Coding Rights e está licenciado com uma Licença Creative Commons 4.0 CompartilhaIgual.
Código aberto disponível no 
Gitlab
