PL 1247/2021

APRESENTAÇÃO

06.04.2021

AUTORIA

Aécio Neves

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - Recebimento pela CSSF.

ementa

Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a licença compulsória de patentes sobre tecnologias úteis no combate às emergências em saúde pública.



pontos principais

Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de1996, para dispor sobre a licença compulsória de patentes sobre tecnologias úteis no combate às emergências em saúde pública



últimas tramitações


12.04.2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - Recebimento pela CSSF.

08.04.2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/2021.

07.04.2021

Mesa Diretora ( MESA ) - Apense-se à(ao) PL-1320/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

06.04.2021

Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 1247/2021, pelo Deputado Aécio Neves (PSDB/MG), que "Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a licença compulsória de patentes sobre tecnologias úteis no combate às emergências em saúde pública".




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