PL 1314/2021

APRESENTAÇÃO

08.04.2021

AUTORIA

Danilo Cabral

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - Recebimento pela CSSF.

ementa

Altera a Lei no 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a concessão de licença compulsória para atender às situacões de emergência de saúde pública declarada pelo Poder Executivo Federal ou pela Organização Mundial de Saúde (OMS); e concede licença compulsória para exploração de patentes e pedidos de patente de tecnologias úteis para o enfrentamento na Covid-19 (Sars-CoV-2).



pontos principais

Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a concessão de licença compulsória para atender às situações de emergência de saúde pública declarada pelo Poder Executivo Federal ou pela Organização Mundial de Saúde (OMS); e concede licença compulsória para exploração de patentes e pedidos de patente de tecnologias úteis para o enfrentamento na Covid-19 (Sars-CoV-2).



últimas tramitações


13.04.2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - Recebimento pela CSSF.

12.04.2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/2021.

09.04.2021

Mesa Diretora ( MESA ) - Apense-se à(ao) PL-1320/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

08.04.2021

Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 1314/2021, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE) e outros, que "Altera a Lei no 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a concessa~o de licenc¸a compulso´ria para atender a`s situac¸o~es de emerge^ncia de sau´de pu´blica declarada pelo Poder Executivo Federal ou pela Organizac¸a~o Mundial de Sau´de (OMS); e concede licenc¸a compulso´ria para explorac¸a~o de patentes e pedidos de patente de tecnologias u´teis para o enfrentamento na Covid-19 (Sars-CoV-2)".




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