PL 1337/2021

APRESENTAÇÃO

09.04.2021

AUTORIA

Professor Joziel

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 1337/2021, pelo Deputado Professor Jo...

ementa

Altera a Lei nº 13.812, de 2019, para dispor que prestadoras de serviços de telecomunicações e provedores de aplicações de internet participem de sistema de alertas urgentes sobre crianças e adolescentes desaparecidos.



pontos principais

Altera a Lei nº 13.812, de 2019, para dispor que prestadoras de serviços de telecomunicações e provedores de aplicações de internet participem de sistema de alertas urgentes sobre crianças e adolescentes desaparecidos.



últimas tramitações


09.04.2021

Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 1337/2021, pelo Deputado Professor Joziel (PSL/RJ), que "Altera a Lei nº 13.812, de 2019, para dispor que prestadoras de serviços de telecomunicações e provedores de aplicações de internet participem de sistema de alertas urgentes sobre crianças e adolescentes desaparecidos. ".




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