Proíbe o desenvolvimento, a comercialização e a disponibilização na internet de softwares, aplicativos ou jogos que promovam ou incentivem desafios de tortura ou suicídio.
O projeto altera o Código Penal, caracterizando como “auxílio a suicídio aquele que desenvolve, comercializa ou disponibiliza na internet softwares, aplicativos ou jogos que promovam ou incentivem desafios de tortura ou suicídio”. O PL não detalha como esse auxílio seria mensurado e como se daria a identificação e prisão dos responsáveis por tal. Tampouco há previsão de como a proibição do desenvolvimento, comercialização e disponibilização dos softwares e aplicativos seria efetivada. O autor do projeto baseia sua proposta em uma notícia acerca do falecimento de um garoto de 13 anos que se enforcou após ter participado de um jogo online.
01.04.2019
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Apense-se a este(a) o(a) PL-1570/2019.
01.04.2019
Mesa Diretora ( MESA ) - Apense-se a este(a) o(a) PL-1570/2019.
09.05.2017
Mesa Diretora ( MESA ) - Apense-se a este(a) o(a) PL-7430/2017. Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-7441/2017.
09.05.2017
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Apense-se a este(a) o(a) PL-7430/2017. Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-7441/2017.
31.03.2017
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - Recebimento pela CCTCI.
Este projeto foi criado pela Coding Rights e está licenciado com uma Licença Creative Commons 4.0 CompartilhaIgual.
Código aberto disponível no 
Gitlab
