PDL 148/2021

APRESENTAÇÃO

09.04.2021

AUTORIA

Bohn Gass

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Norm...

ementa

Susta a aplicação do Decreto nº 10.669, de 8 de abril de 2021, que ´Dispõe sobre a inclusão da Empresa Brasil de Comunicação S.A. no Programa Nacional de Desestatização e altera o Decreto nº 10.354, de 20 de maio de 2020´.



pontos principais

Susta o decreto de desestatização da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).



últimas tramitações


09.04.2021

Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 148/2021, pelas Deputadas Bohn Gass (PT/RS) e Erika Kokay PT, que "Susta a aplicação do Decreto nº 10.669, de 8 de abril de 2021, que ´Dispõe sobre a inclusão da Empresa Brasil de Comunicação S.A. no Programa Nacional de Desestatização e altera o Decreto nº 10.354, de 20 de maio de 2020´".




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