PDL 153/2021

APRESENTAÇÃO

12.04.2021

AUTORIA

Talíria Petrone

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Plenário ( PLEN ) - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 153/2021, pela Deputada Ta...

ementa

Susta a aplicação do Decreto nº 10.669, de 8 de abril de 2021, que dispõe sobre a inclusão da Empresa Brasil de Comunicação S.A. no Programa Nacional de Desestatização e altera o Decreto nº 10.354, de 20 de maio de 2020.



pontos principais

Susta o decreto de desestatização da EBC.



últimas tramitações


12.04.2021

Plenário ( PLEN ) - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 153/2021, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ) e outros, que "Susta a aplicação do Decreto nº 10.669, de 8 de abril de 2021, que dispõe sobre a inclusão da Empresa Brasil de Comunicação S.A. no Programa Nacional de Desestatização e altera o Decreto nº 10.354, de 20 de maio de 2020".




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