PL 1362/2021

APRESENTAÇÃO

13.04.2021

AUTORIA

Daniel Silveira

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 1362/2021, pelo Deputado Daniel Silve...

ementa

Dispõe sobre a liberdade de expressão e informação na internet.



pontos principais

Dispõe sobre liberdade de expressão na internet e possibilidade de plataformas excluírem publicações, entre outras ações.



últimas tramitações


13.04.2021

Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 1362/2021, pelo Deputado Daniel Silveira (PSL/RJ), que "Dispõe sobre a liberdade de expressão e informação na internet".




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