PL 1349/2021

APRESENTAÇÃO

12.04.2021

AUTORIA

Otto Alencar Filho

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 1349/2021, pelo Deputado Otto Alencar...

ementa

Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a utilização dos recursos do Fust – Fundo de Universalização das Telecomunicações – em ampliação de infraestrutura de telecomunicações 5G, e dá outras providências.



pontos principais

Dispõe sobre a utilização de recursos do FUST, de modo a permitir que os recursos que as empresas recolheriam ao Fust poderão ser aplicados diretamente nos investimentos de ampliação de sua rede, desde que o projeto tenha sido previamente aprovado pelo Conselho Gestor do Fust.



últimas tramitações


12.04.2021

Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 1349/2021, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), que "Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a utilização dos recursos do Fust – Fundo de Universalização das Telecomunicações – em ampliação de infraestrutura de telecomunicações 5G, e dá outras providências".




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