PL 208/2021

APRESENTAÇÃO

04.02.2021

AUTORIA

Marina Santos

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Plenário ( PLEN ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 208/2021, pela Deputada Marina Santos (SOL...

ementa

Torna obrigatório em todo o território nacional o cancelamento ou a suspensão imediata do serviço de telefonia móvel, sem ônus para o cliente em caso de celular clonado e dá outras providências.



pontos principais

Torna obrigatório em todo o território nacional o cancelamento ou a suspensão imediata do serviço de telefonia móvel, sem ônus para o cliente em caso de celular clonado



últimas tramitações


04.02.2021

Plenário ( PLEN ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 208/2021, pela Deputada Marina Santos (SOLIDARI/PI), que "Torna obrigatório em todo o território nacional o cancelamento ou a suspensão imediata do serviço de telefonia móvel, sem ônus para o cliente em caso de celular clonado e dá outras providências.".




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