PL 213/2021

25.02.2021

Mesa Diretora ( MESA ) - Deferido o Requerimento n. 87/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." Deferido o Requerimento n. 92/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

18.02.2021

Plenário ( PLEN ) - Apresentação do Requerimento n. 211/2021, pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PSL/MS) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria.".

09.02.2021

Plenário ( PLEN ) - Apresentação do Requerimento n. 126/2021, pela Deputada Alê Silva (PSL/MG) e outros, que "Requer a coautoria do PL 213, de 2021, de autoria do Deputado Sr. LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA e outros". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 140/2021, pela Deputada Aline Sleutjes (PSL/PR) e outros, que "Requeiro, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do PL 213/2021".

08.02.2021

Plenário ( PLEN ) - Apresentação do Requerimento n. 87/2021, pelo Deputado Daniel Silveira (PSL/RJ) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria PL 213/2021". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 92/2021, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 213, de 2021, o qual “altera o Marco Civil da Internet para possibilitar a indisponibilização de conteúdo por provedor de aplicações de internet somente devido a ordem judicial.”".

05.02.2021

Plenário ( PLEN ) - Apresentação do Requerimento n. 66/2021, pelo Deputado Junio Amaral (PSL/MG) e outros, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei n 213/2021 que altera o Marco Civil da Internet para possibilitar a indisponibilização de conteúdo por provedor de aplicações de internet somente devido a ordem judicial. ".