PL 397/2021

APRESENTAÇÃO

10.02.2021

AUTORIA

Carlos Bezerra

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 397/2021, pelo Deputado Carlos Bezerr...

ementa

Dispõe sobre o uso de criptografia em peticionamento eletrônico.



pontos principais

Estabelece a obrigatoriedade do uso de criptografia em peticionamento eletrônico.



últimas tramitações


10.02.2021

Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 397/2021, pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB/MT), que "Dispõe sobre o uso de criptografia em peticionamento eletrônico. ".




Este projeto foi criado pela Coding Rights e está licenciado com uma Licença Creative Commons 4.0 CompartilhaIgual.

Código aberto disponível no Gitlab