PL 517/2021

APRESENTAÇÃO

22.02.2021

AUTORIA

Wilson Santiago

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 517/2021, pelo Deputado Wilson Santia...

ementa

Inclui no protocolo de vacinação a obrigação do profissional de saúde em expor a quantidade de imunizante a ser administrada no paciente antes do início do procedimento de imunização, além de estabelecer sanção de multa para quem produzir fake news, notícias falsas e simular vacinação, desviar ou se apropriar de imunizante durante a Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19.



pontos principais

Estabelece sanção de multa para quem produzir fake news, notícias falsas e simular vacinação.



últimas tramitações


22.02.2021

Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 517/2021, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB), que "Inclui no protocolo de vacinação a obrigação do profissional de saúde em expor a quantidade de imunizante a ser administrada no paciente antes do início do procedimento de imunização, além de estabelecer sanção de multa para quem produzir fake news, notícias falsas e simular vacinação, desviar ou se apropriar de imunizante durante a Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19".




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