PL 5295/2020

APRESENTAÇÃO

27.11.2020

AUTORIA

Talíria Petrone

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Mesa Diretora ( MESA ) - Despacho exarado ao Requerimento n. 399/2021, conforme o seguinte teor:...

ementa

Cria mecanismos de enfrentamento ao assédio e à violência política contra mulheres candidatas e no exercício da vida política.



pontos principais

Ficam proibidos os atos, comportamentos e manifestações individuais ou coletivos de violência política e perseguição que, direta ou indiretamente, afetam as mulheres no exercício da atividade parlamentar e de funções públicas. O servidor público que vier a ter ciência de qualquer ato de assédio ou violência política contra mulheres, deverá acionar os mecanismos de fiscalização e controle interno e externos à instituição, sob pena de, não o fazendo, ser responsabilizado por improbidade administrativa.



últimas tramitações


17.03.2021

Mesa Diretora ( MESA ) - Despacho exarado ao Requerimento n. 399/2021, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento 399/2021, porque o Projeto de Lei n. 5.295/2020 já se encontra arquivado. Publique-se. Arquive-se."

08.03.2021

Plenário ( PLEN ) - Apresentação do Requerimento n. 399/2021, pelas Deputadas Áurea Carolina (PSOL/MG) e Talíria Petrone PSOL, que "Requer a adição de coautoria ao PL nº 5295 de 2020. ".

11.02.2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - Devolução à CCP

10.12.2020

Mesa Diretora ( MESA ) - Desapensação automática deste do PL 349/2015, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 10/12/2020 - 11h - 124ª Sessão).

10.12.2020

Plenário ( PLEN ) - Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei 349, de 2015, adotado pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 10/12/2020 – 11h – 124ª Sessão).




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