Dispõe sobre a criação de aplicação de internet destinada ao envio de demandas a órgãos de segurança pública, em casos de emergências.
O Poder Público federal criará aplicação de internet destinada ao envio de demandas a órgãos de segurança pública, em casos de emergência.
31.03.2021
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - Designado Relator, Dep. Jefferson Campos (PSB-SP)
26.02.2021
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/21 PÅG 343.
25.02.2021
Mesa Diretora ( MESA ) - Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
02.12.2020
Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 5318/2020, pela Deputada Edna Henrique (PSDB/PB), que "Dispõe sobre a criação de aplicação de internet destinada ao envio de demandas a órgãos de segurança pública, em casos de emergências".
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