Dispõe sobre a criação de aplicação de internet destinada ao envio de demandas a órgãos de segurança pública, em casos de emergências.
O Poder Público federal criará aplicação de internet destinada ao envio de demandas a órgãos de segurança pública, em casos de emergência.
02.12.2020
Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 5318/2020, pela Deputada Edna Henrique (PSDB/PB), que "Dispõe sobre a criação de aplicação de internet destinada ao envio de demandas a órgãos de segurança pública, em casos de emergências".
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