PL 5375/2020

APRESENTAÇÃO

03.12.2020

AUTORIA

Emanuel Pinheiro Neto

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Plenário ( PLEN ) - Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 409/2021, pel...

ementa

Altera a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, para instituir o cadastro nacional de servidores públicos.



pontos principais

Fica instituído o cadastro nacional de servidores públicos, a ser disponibilizado em site da internet, contendo informações unificadas sobre remoção e redistribuição de servidores.



últimas tramitações


09.03.2021

Plenário ( PLEN ) - Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 409/2021, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT) e outros, que "Requer urgência para o PL 5375/2020, que “Altera a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, para instituir o cadastro nacional de servidores públicos”, para conter informações unificadas sobre remoção e redistribuição de servidores".

02.03.2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/03/21 PÅG 433.

02.03.2021

Mesa Diretora ( MESA ) - Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

03.12.2020

Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 5375/2020, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT), que "Altera a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, para instituir o cadastro nacional de servidores públicos".




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