PL 5375/2020

APRESENTAÇÃO

03.12.2020

AUTORIA

Emanuel Pinheiro Neto

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 5375/2020, pelo Deputado Emanuel Pinh...

ementa

Altera a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, para instituir o cadastro nacional de servidores públicos.



pontos principais

Fica instituído o cadastro nacional de servidores públicos, a ser disponibilizado em site da internet, contendo informações unificadas sobre remoção e redistribuição de servidores.



últimas tramitações


03.12.2020

Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 5375/2020, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT), que "Altera a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, para instituir o cadastro nacional de servidores públicos".




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