PL 5241/2020

APRESENTAÇÃO

24.11.2020

AUTORIA

Capitão Alberto Neto

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em a...

ementa

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para prever o uso da telessaúde como forma de prestação de assistência à saúde.



pontos principais

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para prever o uso da telessaúde como forma de prestação de assistência à saúde, tendo como finalidade permitir a utilização de tecnologias de telessaúde na prestação da assistência à saúde no sistema prisional.



últimas tramitações


25.02.2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/02/21 PÅG 490.

25.02.2021

Mesa Diretora ( MESA ) - Apense-se à(ao) PL-2560/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

24.11.2020

Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 5241/2020, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para prever o uso da telessaúde como forma de prestação de assistência à saúde".




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