PL 4931/2020

APRESENTAÇÃO

15.10.2020

AUTORIA

Pedro Paulo

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Mesa Diretora ( MESA ) - Apense-se a este(a) o(a) PL-5003/2020. Inteiro teor

ementa

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor e regulamentar o teletrabalho.



pontos principais

Altera a CLT para regulamentar processos do teletrabalho, envolvendo despesas de energia, tempo de repouso, emergências de saúde entre outros aspectos.



últimas tramitações


22.12.2020

Mesa Diretora ( MESA ) - Apense-se a este(a) o(a) PL-5003/2020.

15.10.2020

Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 4931/2020, pelo Deputado Pedro Paulo (DEM/RJ), que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor e regulamentar o teletrabalho".




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