Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor e regulamentar o teletrabalho.
Altera a CLT para regulamentar processos do teletrabalho, envolvendo despesas de energia, tempo de repouso, emergências de saúde entre outros aspectos.
22.12.2020
Mesa Diretora ( MESA ) - Apense-se a este(a) o(a) PL-5003/2020.
15.10.2020
Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 4931/2020, pelo Deputado Pedro Paulo (DEM/RJ), que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor e regulamentar o teletrabalho".
Este projeto foi criado pela Coding Rights e está licenciado com uma Licença Creative Commons 4.0 CompartilhaIgual.
Código aberto disponível no 
Gitlab
