PDL 447/2020

APRESENTAÇÃO

09.10.2020

AUTORIA

André Figueiredo

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - Designada Relatora, Dep. Perpétua Al...

ementa

Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 4, de 26 de março de 2020, que dispõe sobre os requisitos mínimos de Segurança Cibernética que devem ser adotados no estabelecimento das redes 5G



pontos principais

Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 4, que dispõe sobre os requisitos mínimos de Segurança Cibernética que devem ser adotados no estabelecimento das redes 5G.



últimas tramitações


31.03.2021

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

03.03.2021

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - Recebimento pela CCTCI.

22.12.2020

Mesa Diretora ( MESA ) - Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

09.10.2020

Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 447/2020, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 4, de 26 de março de 2020, que dispõe sobre os requisitos mínimos de Segurança Cibernética que devem ser adotados no estabelecimento das redes 5G".




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