PL 4703/2020

APRESENTAÇÃO

23.09.2020

AUTORIA

Paulo Ramos

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 4703/2020, pelo Deputado Paulo Ramos ...

ementa

Assegura ao consumidor a informação, em tempo real, pelas operadoras de telefonia móvel, sobre a redução de velocidade de conexão à internet móvel, internet fixa e interrupção no serviço, e dá outras providências.



pontos principais

Deverá constar a quantidade de dados contratada e a disponibilizada pela operadora no momento da redução da velocidade, e poderá ser feita por SMS ou qualquer outro meio que garanta sua eficácia



últimas tramitações


23.09.2020

Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 4703/2020, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT/RJ), que "Assegura ao consumidor a informação, em tempo real, pelas operadoras de telefonia móvel, sobre a redução de velocidade de conexão à internet móvel, internet fixa e interrupção no serviço, e dá outras providências.".




Este projeto foi criado pela Coding Rights e está licenciado com uma Licença Creative Commons 4.0 CompartilhaIgual.

Código aberto disponível no Gitlab