PL 4532/2020

APRESENTAÇÃO

11.09.2020

AUTORIA

Felício Laterça

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Mesa Diretora ( MESA ) - Apense-se à(ao) PL-3668/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenár...

ementa

Dispõe sobre a submissão obrigatória de todos os presos provisórios e condenados à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA – ácido desoxirribonucleico, por técnica adequada e indolor.



pontos principais

Submete todos os presos provisórios e condenados à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA – ácido desoxirribonucleico.



últimas tramitações


21.12.2020

Mesa Diretora ( MESA ) - Apense-se à(ao) PL-3668/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

11.09.2020

Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 4532/2020, pelo Deputado Felício Laterça (PSL/RJ), que "Dispõe sobre a submissão obrigatória de todos os presos provisórios e condenados à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA – ácido desoxirribonucleico, por técnica adequada e indolor".




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