PDL 394/2020

APRESENTAÇÃO

08.09.2020

AUTORIA

Alessandro Molon

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Plenário ( PLEN ) - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 394/2020, pelo Deputado Al...

ementa

Susta os efeitos de dispositivos do Decreto n° 10.747, de 26 de agosto de 2020.



pontos principais

Susta efeitos de dispositivos do Decreto n° 10.747, de 26 de agosto de 2020, que cria a estrutura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, visando garantir a autonomia e representatividade da Autoridade.



últimas tramitações


08.09.2020

Plenário ( PLEN ) - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 394/2020, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB/RJ), que "Susta os efeitos de dispositivos do Decreto n° 10.747, de 26 de agosto de 2020. ".




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