Susta os efeitos de dispositivos do Decreto n° 10.747, de 26 de agosto de 2020.
Susta efeitos de dispositivos do Decreto n° 10.747, de 26 de agosto de 2020, que cria a estrutura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, visando garantir a autonomia e representatividade da Autoridade.
25.05.2021
TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.
05.05.2021
TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
21.12.2020
Mesa Diretora ( MESA ) - Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
21.12.2020
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/20 PÅG 741.
08.09.2020
Plenário ( PLEN ) - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 394/2020, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB/RJ), que "Susta os efeitos de dispositivos do Decreto n° 10.747, de 26 de agosto de 2020. ".
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