PL 4513/2020

APRESENTAÇÃO

09.09.2020

AUTORIA

Angela Amin

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em a...

ementa

Institui a Política Nacional de Educação Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional.



pontos principais

Visa instituir a Política Nacional de Educação Digital, estruturada nos seguintes eixos e objetivos: I - Inclusão Digital II - Educação Digital Escolar III - Qualificação Digital IV - Especialização Digital V - Pesquisa Digital



últimas tramitações


22.12.2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/2020.

21.12.2020

Mesa Diretora ( MESA ) - Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

09.09.2020

Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 4513/2020, pela Deputada Angela Amin (PP/SC), que "Institui a Política Nacional de Educação Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases daeducação nacional".




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