REQ 79

APRESENTAÇÃO

10.12.2019

AUTORIA

SENADOR Rogério Carvalho

ORIGEM

Senado

SITUAÇÃO

ementa

Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5691/2019, que institui a Política Nacional de Inteligência Artificial, e o PL 5051/2019, que estabelece os princípios para o uso da Inteligência Artificial no Brasil.



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