Dispõe sobre a criação do crime de perseguição ou stalking contra a mulher no ambiente doméstico e familiar quando o agente se prevalece de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, ou com violência contra a mulher na forma da lei específica e dá outras providências.
09.12.2020
Mesa Diretora ( MESA ) - Apense-se à(ao) PL-5419/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
01.09.2020
Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 4411/2020, pela Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA), que "Dispõe sobre a criação do crime de perseguição ou stalking contra a mulher no ambiente doméstico e familiar quando o agente se prevalece de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, ou com violência contra a mulher na forma da lei específica e dá outras providências".
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