Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em Unidades de Terapia Intensiva - UTI de hospitais públicos e privados.
O projeto afirma que todos os estabelecimentos hospitalares, públicos e privados, que dispõe de Unidades de Terapia Intensiva – UTI, serão obrigados a instalar câmeras de monitoramento, direcionadas aos leitos e demais áreas utilizadas pelos pacientes, inclusive nos locais onde são manipulados medicamentos e materiais utilizados.
Não nenhuma previsão acerca da segurança dos dados coletados.
10.07.2019
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01.07.2019
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/07/2019)
28.06.2019
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
12.12.2016
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Apense-se a este(a) o(a) PL-6586/2016.
04.11.2016
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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