PLS 431

APRESENTAÇÃO

22.12.2014

AUTORIA

SENADOR Anibal Diniz

ORIGEM

Senado

SITUAÇÃO

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUN...

ementa

Reconhece a essencialidade do serviço de acesso à internet em banda larga e altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para prever sua prestação em regime público.



pontos principais

O projeto reconhece a essencialidade do serviço de acesso à internet em banda larga, passando a União a assegurar sua existência, universalização e continuidade, nos termos Lei Geral de Telecomunicações, que também é alterada, estabelecendo que o serviço de acesso à internet em banda larga será prestado em regime público.



últimas tramitações


31.08.2018

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO — Matéria constante da pauta da 15ª reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 05/09/2018.

11.07.2018

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO — Devolvido pelo relator, Senador Otto Alencar, com relatório concluindo pela rejeição do projeto.

23.08.2017

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - MATÉRIA COM A RELATORIA — Em reunião realizada nesta data, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame. Ao gabinete do relator, Senador Otto Alencar. Anexado às fls. 16/20, o relatório oferecido.

18.08.2017

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO — Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 23/08/2017.

09.08.2017

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO — Em reunião realizada em 09/08/2017, o Vice-Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, adia a votação após a leitura do relatório do Senador Otto Alencar e discussão da matéria.


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