PLS 431

APRESENTAÇÃO

22.12.2014

AUTORIA

SENADOR Anibal Diniz

ORIGEM

Senado

SITUAÇÃO

Plenário do Senado Federal - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA — A proposição é arquivada ao fin...

ementa

Reconhece a essencialidade do serviço de acesso à internet em banda larga e altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para prever sua prestação em regime público.



pontos principais

O projeto reconhece a essencialidade do serviço de acesso à internet em banda larga, passando a União a assegurar sua existência, universalização e continuidade, nos termos Lei Geral de Telecomunicações, que também é alterada, estabelecendo que o serviço de acesso à internet em banda larga será prestado em regime público.



últimas tramitações


21.12.2018

Plenário do Senado Federal - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA — A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.

13.12.2018

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.

12.12.2018

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO — Em reunião realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.

10.12.2018

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO — Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 12/12/2018.

05.12.2018

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO — Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 19ª reunião da Comissão.




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