PL 4111/2020

APRESENTAÇÃO

06.08.2020

AUTORIA

Sergio Vidigal

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 4111/2020, pelo Deputado Sergio Vidig...

ementa

Disponibiliza ponto de apoio destinado aos trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros.



pontos principais

Visa tornar obrigatório que aplicativos de entrega e transporte individual disponibilizem pontos de apoio destinados aos trabalhadores com estacionamento, sanitários e sala de apoio com acesso à internet e ponto para recarga de celular.



últimas tramitações


06.08.2020

Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 4111/2020, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT/ES), que "Disponibiliza ponto de apoio destinado aos trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros. ".




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