PL 4135/2020

APRESENTAÇÃO

10.08.2020

AUTORIA

Paulo Teixeira

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Mesa Diretora ( MESA ) - Despacho exarado no Requerimento n. 2.941/2020, conforme o seguinte teo...

ementa

Dispõe sobre a doação de aparelhos eletrônicos do tipo tablets e a disponibilização de material didático digital e pacote de dados a estudantes da rede pública e privada da educação básica e do ensino superior



pontos principais

Visa instituir política de doação de tablets e material didático à estudantes da rede pública e privada para o acompanhamento das atividades escolares durante a pandemia do coronavírus.

Além da doação de tablets, o PL dispõe sobre disponibilização de conteúdo didático em meio digital para o acompanhamento das aulas. A união deverá, também, entregar chip com pacote de dados de, no mínimo, 2 GB por mês para permitir o acesso aos conteúdos.



últimas tramitações


05.05.2021

Mesa Diretora ( MESA ) - Despacho exarado no Requerimento n. 2.941/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 2.941/2020 em relação aos Projetos de Lei n. 3.477, n. 3.699, n. 3.967, n. 4.135 e n. 4.383, todos de 2020, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o primeiro Projeto já concluiu sua tramitação no âmbito da Câmara dos Deputados e os demais já foram apensados ao Projeto de Lei n. 1.904/2020 em despacho inicial. No que atine aos demais Projetos, indefiro o Requerimento, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".

20.04.2021

DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD ) - Recebimento pela CPD, apensado ao PL-3967/2020

16.04.2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/21 PÅG 359

15.04.2021

Mesa Diretora ( MESA ) - Apense-se à(ao) PL-3967/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

10.08.2020

Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 4135/2020, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que "Dispõe sobre a doação de aparelhos eletrônicos do tipo tablets e a disponibilização de material didático digital e pacote de dados a estudantes da rede pública e privada da educação básica e do ensino superior".




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