PL 4027/2020

APRESENTAÇÃO

03.08.2020

AUTORIA

João Daniel

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 4027/2020, pelo Deputado João Daniel ...

ementa

Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2020, para impedir a veiculação de publicidade de órgãos públicos em veículos de comunicação que propaguem notícias falsas (fake news).



pontos principais

Tem por objetivo vedar a contratação, veiculação, patrocínio e anúncio de publicidade oficial em veículos de comunicação que, direta ou indiretamente, propaguem e estimulem notícias falsas.

A proposta é diretamente inspirada por iniciativas como a do Sleeping Giants e visa inferir mais transparência na contratação de anúncios na Internet.



últimas tramitações


03.08.2020

Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 4027/2020, pelo Deputado João Daniel (PT/SE), que "Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2020, para impedir a veiculação de publicidade de órgãos públicos em veículos de comunicação que propaguem notícias falsas (fake news)".




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