PL 5974/2016

APRESENTAÇÃO

10.08.2016

AUTORIA

Rômulo Gouveia

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - Apresentação do Parecer ...

ementa

Dispõe sobre a webcasting e seus produtos, a web rádio, a playlist, o áudio em demanda e o portal de áudio e vídeo, e dá outras providencias.



pontos principais

O projeto define os processos de transmissão de conteúdo de áudio realizados no suporte digital, incluindo definições para broadcasting, webcasting, streaming e download.

O objetivo do autor é enquadrar esses processos de transmissão nas normas de proteção de direitos autoriais do ECAD. Curiosamente, o projeto ainda criminaliza a invasão de computadores para qualquer fim.



últimas tramitações


07.11.2018

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSD-RJ), pela rejeição deste, e do PL 6611/2016, apensado.

18.04.2018

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - Designado Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSD-RJ)

16.04.2018

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

11.04.2018

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Renata Abreu, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

12.12.2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Apense-se a este(a) o(a) PL-6611/2016.




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