Dispõe sobre a webcasting e seus produtos, a web rádio, a playlist, o áudio em demanda e o portal de áudio e vídeo, e dá outras providencias.
O projeto define os processos de transmissão de conteúdo de áudio realizados no suporte digital, incluindo definições para broadcasting, webcasting, streaming e download.
O objetivo do autor é enquadrar esses processos de transmissão nas normas de proteção de direitos autoriais do ECAD. Curiosamente, o projeto ainda criminaliza a invasão de computadores para qualquer fim.
12.12.2018
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator no momento da apreciação da matéria.
12.12.2018
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator no momento da apreciação da matéria.
12.12.2018
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator no momento da apreciação da matéria.
28.11.2018
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Retirado de pauta a requerimento da Deputada Luiza Erundina.
28.11.2018
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - Prazo de Vista Encerrado
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