PL 5974/2016

APRESENTAÇÃO

10.08.2016

AUTORIA

Rômulo Gouveia

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberati...

ementa

Dispõe sobre a webcasting e seus produtos, a web rádio, a playlist, o áudio em demanda e o portal de áudio e vídeo, e dá outras providencias.



pontos principais

O projeto define os processos de transmissão de conteúdo de áudio realizados no suporte digital, incluindo definições para broadcasting, webcasting, streaming e download.

O objetivo do autor é enquadrar esses processos de transmissão nas normas de proteção de direitos autoriais do ECAD. Curiosamente, o projeto ainda criminaliza a invasão de computadores para qualquer fim.



últimas tramitações


12.12.2018

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator no momento da apreciação da matéria.

28.11.2018

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - Prazo de Vista Encerrado

28.11.2018

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Retirado de pauta a requerimento da Deputada Luiza Erundina.

21.11.2018

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Proferido o Parecer. Vista ao Deputado Sandro Alex.

07.11.2018

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSD-RJ), pela rejeição deste, e do PL 6611/2016, apensado.




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