PL 3752/2020

APRESENTAÇÃO

13.07.2020

AUTORIA

Célio Moura

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Mesa Diretora ( MESA ) - Despacho exarado no Requerimento n. 1.832/2020, conforme o seguinte teo...

ementa

Institui o Sistema Nacional de Informações relativas a Covid-19.



pontos principais

Visa instituir o Sistema Nacional de Informações relativas à covid-19, com a finalidade de armazenar e tratar dados para a formulação, implementação, execução, acompanhamento e avaliação da políticas relacionadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus.

O Sistema, Siscov, terá como princípios básicos a (a) descentralização da obtenção e produção de dados e informações; (b) coordenação unificada do sistema e (c) acesso à dados e informações garantido a toda a sociedade. O Siscov ainda será responsável por realizar à coleta, análise, atualização, integração e interpretação de dados e informações relativos às políticas de enfrentamento a covid-19.

Os dados e as informações do Siscov deverão ser padronizados e categorizados, pelo menos, por idade, sexo, raça, cor, etnia, doenças preexistentes e comorbidades, e serão fornecidos atualizados pelos órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal.



últimas tramitações


17.07.2020

Mesa Diretora ( MESA ) - Despacho exarado no Requerimento n. 1.832/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.832/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 3.752/2020 e n. 1.622/2020 já tramitam conjuntamente. Publique-se."

15.07.2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/07/2020.

15.07.2020

Mesa Diretora ( MESA ) - Apense-se à(ao) PL-1622/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

14.07.2020

Plenário ( PLEN ) - Apresentação do Requerimento n. 1832/2020, pelo Deputado Célio Moura (PT/TO), que "Requer que os Projetos de Lei n. 3752/2020 e 1622/2020 tramitem conjuntamente".

13.07.2020

Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 3752/2020, pelo Deputado Célio Moura (PT/TO) e outros, que "Institui o Sistema Nacional de Informações relativas a Covid-19".




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