PLS 5

APRESENTAÇÃO

06.02.2017

AUTORIA

SENADOR Cássio Cunha Lima

ORIGEM

Senado

SITUAÇÃO

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - MATÉRIA COM A RELATORIA —...

ementa

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer a obrigatoriedade de cobertura de serviços móveis de telecomunicações nas rodovias federais e estaduais.



pontos principais

O projeto de lei altera a LGT para assegurar que as empresas autorizadas a prestar serviços de telecomunicações sejam obrigadas a cobrir todas as rodovias federais na área outorgada. Para tanto, verba do FUST pode ser utilizada.



últimas tramitações


12.03.2019

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - MATÉRIA COM A RELATORIA — Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.

28.12.2018

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR — Recebido na Comissão nesta data. Aguardando distribuição.

27.12.2018

Plenário do Senado Federal - (AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA EM 21/12/2018) Prejudicado o Requerimento nº 891, de 2017, nos termos do art. 334, I, do RISF, tendo em vista o término da legislatura. O presente projeto retorna à CCT, para análise da Emenda nº 2-PLEN.

18.10.2017

Secretaria Legislativa do Senado Federal - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO — Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n° 891, de 2017, do Senador Valdir Raupp, que solicita audiência da CAE.

10.10.2017

Secretaria Legislativa do Senado Federal - AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA — Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2-Plen, do Senador Fernando Bezerra Coelho.




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