Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer a obrigatoriedade de cobertura de serviços móveis de telecomunicações nas rodovias federais e estaduais.
O projeto de lei altera a LGT para assegurar que as empresas autorizadas a prestar serviços de telecomunicações sejam obrigadas a cobrir todas as rodovias federais na área outorgada. Para tanto, verba do FUST pode ser utilizada.
09.09.2019
Secretaria Legislativa do Senado Federal - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO — Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.
06.09.2019
Plenário do Senado Federal - AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES) — Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
05.09.2019
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - APROVADO PARECER NA COMISSÃO — Encerrada a relatoria do Senador Izalci Lucas por deliberação da matéria.
04.09.2019
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - APROVADO PARECER NA COMISSÃO — Na 29ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, sob a presidência do Senador Vanderlan Cardoso, a Comissão aprova o relatório do Senador Izalci Lucas, que passa a constituir Parecer da CCT, pela rejeição da Emenda nº 2-PLEN oferecida ao PLS nº 5, de 2017. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
14.08.2019
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO — Na 24ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do Relator, Senador Izalci Lucas. Matéria pronta para a pauta na Comissão.
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