PL 3482/2020

APRESENTAÇÃO

24.06.2020

AUTORIA

André Figueiredo

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 3482/2020, pelo Deputado André Figuei...

ementa

Institui o Programa Emergencial de Aquisição de Equipamentos de Informática para Professores da Educação Básica e dá outras providências.



pontos principais

Institui o Programa Emergencial de Aquisição de Equipamentos de Informática para Professores da Educação Básica. O programa tem por objetivo garantir aos professores acesso a equipamentos de informática que possam ser utilizados tanto para (a) sua formação pessoal, (b) a realização de atividades com seus alunos - presenciais, a distância ou híbridas - voltadas à suplementação das atividades escolares em virtude da suspensão das aulas em virtude das medidas de isolamento social necessárias ao combate à pandemia de covid-19;

O Programa será coordenado pelo Ministério da Educação, que formulará regulamento.



últimas tramitações


24.06.2020

Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 3482/2020, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Institui o Programa Emergencial de Aquisição de Equipamentos de Informática para Professores da Educação Básica e dá outras providências".




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