PL 3482/2020

APRESENTAÇÃO

24.06.2020

AUTORIA

André Figueiredo

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD ) - Recebimento pela CPD, apensado ao PL-1904/2020

ementa

Institui o Programa Emergencial de Aquisição de Equipamentos de Informática para Professores da Educação Básica e dá outras providências.



pontos principais

Institui o Programa Emergencial de Aquisição de Equipamentos de Informática para Professores da Educação Básica. O programa tem por objetivo garantir aos professores acesso a equipamentos de informática que possam ser utilizados tanto para (a) sua formação pessoal, (b) a realização de atividades com seus alunos - presenciais, a distância ou híbridas - voltadas à suplementação das atividades escolares em virtude da suspensão das aulas em virtude das medidas de isolamento social necessárias ao combate à pandemia de covid-19;

O Programa será coordenado pelo Ministério da Educação, que formulará regulamento.



últimas tramitações


20.04.2021

DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD ) - Recebimento pela CPD, apensado ao PL-1904/2020

16.04.2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/21 PÅG 299

15.04.2021

Mesa Diretora ( MESA ) - Apense-se à(ao) PL-1904/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-3699/2020.

24.06.2020

Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 3482/2020, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Institui o Programa Emergencial de Aquisição de Equipamentos de Informática para Professores da Educação Básica e dá outras providências".




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