PL 3501/2020

APRESENTAÇÃO

25.06.2020

AUTORIA

Felipe Carreras

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Mesa Diretora ( MESA ) - Apense-se a este(a) o(a) PL-4449/2020. Inteiro teor Apense-se a este(a)...

ementa

Institui o Auxílio Internet.



pontos principais

Cria o "Auxílio Internet", a ser instituído para fins de inclusão digital da população de baixa renda. Define como beneficiárias aquelas famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e prevê que o auxílio terá como fonte de receita os recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).

O valor do auxílio será definido pelo poder executivo e os beneficiários poderão selecionar as ofertas dentre aquelas disponíveis pelas prestadoras do serviço móvel pessoal.



últimas tramitações


21.12.2020

Mesa Diretora ( MESA ) - Apense-se a este(a) o(a) PL-4449/2020. Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-4460/2020.

17.12.2020

Mesa Diretora ( MESA ) - Apense-se a este(a) o(a) PL-4360/2020.

15.12.2020

Mesa Diretora ( MESA ) - Apense-se a este(a) o(a) PL-4136/2020.

07.12.2020

Mesa Diretora ( MESA ) - Às Comissões de Seguridade Social e Família; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

24.08.2020

Plenário ( PLEN ) - Apresentação do Requerimento n. 2230/2020, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Requer nos termos regimentais a apensação ao projeto de lei nº 2.182/20, para tramitação conjunta, do projeto de lei 3.501/20".




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