PL 3306/2020

APRESENTAÇÃO

15.06.2020

AUTORIA

Alexandre Frota

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 3306/2020, pelo Deputado Alexandre Fr...

ementa

“Proíbe a utilização de qualquer tipo de acesso a internet da administração pública para a veiculação de notícias falsas e dá outras providências”



pontos principais

Visa proibir a utilização de qualquer tipo de acesso à Internet por funcionários da administração pública para a disseminação de notícias falsas.



últimas tramitações


15.06.2020

Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 3306/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "“Proíbe a utilização de qualquer tipo de acesso a internet da administração pública para a veiculação de notícias falsas e dá outras providências”".




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