PL 3307/2020

APRESENTAÇÃO

15.06.2020

AUTORIA

Alexandre Frota

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Mesa Diretora ( MESA ) - Apense-se à(ao) PL-6812/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenár...

ementa

“Dispõe sobre os danos causados pela publicação de noticia falsa e dá outras providências”



pontos principais

A proposta dispõe sobre os danos causados pela disseminação de notícias falsas, conferindo ao responsável pela divulgação a responsabilidade de arcar com todos os prejuízos causados pelo conteúdo.



últimas tramitações


04.12.2020

Mesa Diretora ( MESA ) - Apense-se à(ao) PL-6812/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

15.06.2020

Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 3307/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "“Dispõe sobre os danos causados pela publicação de noticia falsa e dá outras providências”".




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