PL 3314/2020

APRESENTAÇÃO

15.06.2020

AUTORIA

Walter Alves

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 3314/2020, pelo Deputado Walter Alves...

ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de sites e aplicativos de comércio eletrônico disporem de botão de pânico para ser usado por mulheres em caso de violência.



pontos principais

Visa tornar obrigatório que sites e aplicativos de comércio eletrônico implementem botão do pânico para que mulheres possam denunciar casos de violência.

O botão em questão deve direcionar a chamada para a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, mantido pelo Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos e caso o acionamento seja feito por meio de dispositivo com recurso de georreferenciamento, a localização do dispositivo deve ser enviada para a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.



últimas tramitações


15.06.2020

Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 3314/2020, pelo Deputado Walter Alves (MDB/RN), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de sites e aplicativos de comércio eletrônico disporem de botão de pânico para ser usado por mulheres em caso de violência. ".




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