PL 3376/2020

APRESENTAÇÃO

17.06.2020

AUTORIA

Sanderson

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Mesa Diretora ( MESA ) - Deferido o Requerimento n. 1709/2020, conforme despacho do seguinte teo...

ementa

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para estabelecer majorante para o crime de estelionato virtual



pontos principais

Prevê a aplicação da pena do crime de estelionato em dobro para os casos onde o crime for cometido mediante a invasão, adulteração ou clonagem de aplicativo de mensagens instantâneas e chamadas de voz para smartphones ou com o emprego da rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado



últimas tramitações


01.07.2020

Mesa Diretora ( MESA ) - Deferido o Requerimento n. 1709/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

30.06.2020

Plenário ( PLEN ) - Apresentação do Requerimento n. 1709/2020, pelos Deputados Major Fabiana (PSL/RJ) e Sanderson PSL, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 3.376/2020".

17.06.2020

Plenário ( PLEN ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 3376/2020, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para estabelecer majorante para o crime de estelionato virtual".

17.06.2020

Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 3376/2020, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para estabelecer majorante para o crime de estelionato virtual".




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