PL 3422/2020

APRESENTAÇÃO

18.06.2020

AUTORIA

Lauriete

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 3422/2020, pela Deputada Lauriete (PL...

ementa

Concede autorização para empréstimo de material de informática ocioso das escolas de ensino fundamental e médio da rede pública e gratuidade de internet para alunos de baixa renda, onde for adotado o sistema de aulas não presenciais.



pontos principais

Visa autorizar o empréstimo de material de informática para os alunos da rede de ensino pública do ensino fundamental ou médio. O empréstimo fica condicionado àqueles alunos de baixa renda que estejam matriculados em escolas onde for adotado o sistema de aulas não presenciais em função da pandemia do coronavírus. Caso o aluno comprove a hipossuficiência financeira, ele pode solicitar a a concessão de Internet gratuita para o acompanhamento das aulas.



últimas tramitações


19.06.2020

Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 3422/2020, pela Deputada Lauriete (PL/ES), que "Concede autorização para empréstimo de material de informática ocioso das escolas de ensino fundamental e médio da rede pública e gratuidade de internet para alunos de baixa renda, onde for adotado o sistema de aulas não presenciais".




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