PL 3259/2020

APRESENTAÇÃO

10.06.2020

AUTORIA

Alexandre Frota

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 3259/2020, pelo Deputado Alexandre Fr...

ementa

Torna obrigatório o fornecimento de kits de acessibilidade (tecnologia assistiva), aos alunos com deficiência da rede municipal de ensino”.



pontos principais

A proposta quer ofertar kits de acessibilidade para todos os bebês, crianças, adolescentes, jovens e adultos com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento - TGD e altas habilidades ou superdotados matriculados na rede de ensino Federal, Estadual ou Municipal.

De acordo com a proposta, os kits serão fornecidos pelo Ministério da Educação, que disponibilizará à pela unidade escolar na qual se encontra matriculado o aluno com deficiência.



últimas tramitações


10.06.2020

Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 3259/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Torna obrigatório o fornecimento de kits de acessibilidade (tecnologia assistiva), aos alunos com deficiência da rede municipal de ensino”".




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